MPF pede suspensão imediata de projeto de carbono em unidades de conservação no Amazonas

Entenda o que é o crédito de carbono O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para suspender, com urgência, o projeto de cr�...

Entenda o que é o crédito de carbono O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para suspender, com urgência, o projeto de crédito de carbono REDD+ em áreas protegidas do Amazonas. Segundo o órgão, o plano foi lançado pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema) sem consulta prévia aos povos indígenas e comunidades tradicionais que vivem nessas regiões. 🌳 O REDD+ é um mecanismo internacional criado pela Convenção da ONU sobre Mudança do Clima. Ele recompensa financeiramente países em desenvolvimento por manterem suas florestas em pé e reduzirem emissões de gases de efeito estufa. Durante uma reunião em agosto, lideranças das Unidades de Conservação estaduais disseram ao MPF que não foram consultadas nem informadas sobre o projeto. Elas também denunciaram possíveis perseguições por parte da Sema e afirmaram que a secretaria não prestou esclarecimentos. Segundo os relatos, o projeto foi apresentado como solução, mas sem cumprir os compromissos previstos em políticas públicas. Na ação, o MPF pede uma medida cautelar urgente para suspender todos os atos administrativos ligados ao projeto, incluindo os realizados pela Sema e pelas empresas já escolhidas. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp O órgão também solicita a suspensão do edital que selecionou essas empresas para conduzir a consulta, impedindo que elas entrem nas comunidades das Unidades de Conservação. Para o MPF, o projeto fere o direito de consulta dos povos indígenas e tradicionais por não apresentar informações de forma clara e transparente. O órgão reforça que o acesso a esses dados é essencial para garantir que o processo de consulta seja feito corretamente. O que é e como funciona o mercado de carbono? O que são créditos de carbono? Os créditos de carbono surgiram como uma forma de compensar as emissões de gases de efeito estufa: empresas ou países que conseguem deixar de despejá-los na atmosfera vendem esse serviço prestado. Em geral, cada unidade de crédito de carbono é igual a uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) ou seu equivalente em outros gases que deixou de ser emitida. Eles funcionam como um mecanismo de transferência de recursos que visa promover ações para enfrentar o aquecimento global e atingir as metas de reduções de emissões. ➡️ Funciona assim: cada tonelada de gás carbônico que deixa de ser emitida ou que é capturada na atmosfera gera um (1) crédito de carbono. Há, no entanto, dois tipos de mercado de carbono, o voluntário e o regulado. 🌳Mercados regulados: os governos (seja nacional, regional ou estadual) determinam metas ou limites de emissões para as empresas emissoras que devem ser cumpridos por lei. Aquelas que conseguem emitir menos que o teto estabelecido podem vender seus créditos de carbono às que excederem o limite. Nesse caso, o preço do crédito é definido pela instância reguladora. 🌳Mercado voluntário: o valor do crédito é negociado em contrato com base nas características do projeto. Nesse mercado, as empresas não possuem obrigações legais de reduzir emissões, mas aquelas que querem compensá-las, por causa de suas próprias metas e para atender a demanda do mercado consumidor por empresas comprometidas com o meio ambiente, podem comprar créditos de carbono. No Brasil, o sistema vai ser obrigatório para empresas que emitem mais de 25 mil toneladas de gases de efeito estufa por ano, como companhias de cimento, aço e petróleo. A ideia é que, se uma empresa passar do limite, precisará comprar créditos de outras que emitiram menos. Em nota, o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), esclarece que trata-se da mesma ação em curso desde 2024 e que, desde então, o Estado tem prestado todos os esclarecimentos à Justiça. Confira a nota na íntegra O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), esclarece que trata-se da mesma ação em curso desde 2024 e que, desde então, o Estado tem prestado todos os esclarecimentos à Justiça. Conforme apresentado nos autos, o Estado tem cumprido todos os requisitos prévios aos projetos, uma vez que nenhuma iniciativa foi ou será implementada sem a efetiva consulta e aprovação das comunidades. Conforme apresentado nos autos, o Estado tem cumprido todos os requisitos prévios aos projetos, uma vez que nenhuma iniciativa foi ou será implementada sem a efetiva consulta e aprovação das comunidades. O Estado reitera que não há quaisquer projetos de carbono estaduais iniciados ou em andamento em nenhuma das 21 Unidades de Conservação Estaduais aptas a receber as iniciativas. A Sema reforça que realizou consulta às lideranças de Unidades de Conservação, de novembro de 2024 a janeiro de 2025, e que, a partir de novembro deste ano, iniciará as primeiras consultas às comunidades in loco , começando pela Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Juma. Só depois desta fase, com aval das comunidades, os projetos poderão ser implementados. O governo reforça que respeita a recomendação do Ministério Público Federal (MPF), mas reafirma que tem trabalhado de maneira transparente em todas as etapas relacionadas a implementação da política de REDD+, com respeito às comunidades tradicionais e comprometidos com a realização de consultas antes da implementação de quaisquer projetos, que só serão executados caso sigam estritamente o que for decidido pelos comunitários e os parâmetros previstos em edital. MPF pede suspensão de projetos de crédito de carbono em áreas protegidas do Amazonas Giaccomo Voccio/g1